Polícia despeja favela pela força no estado de São Paulo - Mundo - PUBLICO.PT
Não se sabe quando começaram a construção das casas na área do Pinheirinho em São José dos Campos, mas fala-se que foi por volta de 2003, numa grande área que pertence a massa falida do especulador fraudulento "Nagi Nahas", libanês que teria vindo para as "Terras Brasilis" em 1970, com alguns milhões de dólares em contas bancárias. Atualmente condenado por práticas ilícitas em aplicações na Bolsa de Valores.
A polícia do município de São José dos Campos, atendeu com sua truculência habitual o mando de "Reintegração de Posse" da área com mais de 1milhão de metros quadrados, decretada pela justiça do Estado, em conflito com a jurisprudência Federal, que tencionava levar o caso para alguma forma de conciliação. As pessoas foram retiradas a força das casas, com crianças no colo, idosos e idosas sendo maltratados como se fosse bandidos, balas de borracha sendo disparadas contra o ajuntamento de moradores revoltados, com muitos feridos.
O número de moradores da "Favela" do Pinheirinho; (favela é um termo que originalmente designa um ajuntamento de barracos de madeira e não casas de alvenaria); é estimado em mais de 6.000 pessoas, algo em torno de duas mil famílias.
Estima-se que o déficit habitacional para famílias de baixa renda no Estado, está por volta de 2milhões de casas. Apesar de algumas iniciativas de grandes projetos de governos passados, realizados em bairros da Zona Sul de "Sampa" e em outras regiões, o fato é que o Governo estadual pouco tem feito pelo setor imobiliário para as pessoas humildes, a despeito dos mega projetos no âmbito Federal, "Minha Casa Minha Vida" de grande publicidade por parte de políticos e da própria presidenta Dilma, o fato é que pouco se sabe desse mega projeto, salvo algumas fotos de meia dúzia de prédios ou de micro-casas com telhas de "eternit", que no calor transforma o ambiente num forno.
De modo que o início da "favela" do Pinheirinho se deveu mais a cruel déficit imobiliário e as humildes condições econômicas dos seus moradores do que a qualquer outro motivo usado por comentaristas preconceituosos sociais. Como dizia "Ghandi": "Se não sabeis como resolver o problema, para que o elegemos?".
Há quem diga que os moradores da "favela" do Pinheirinho estão lá a mais de 10 anos. Construíram a custa de sacrifícios e de uma economia espartana, que só o salário mínimo do país, um dos mais baixos do mundo, dá uma ideia do quanto custou para eles terem suas humildes moradias.
As casas estão sendo todas derrubadas pelas máquinas da prefeitura. Hoje continua a destruição.
A pergunta que este blogueiro faz é a seguinte: Sendo a área em litígio judicial, pertencente a massa falida de uma empresa de um especulador fraudulento condenado, destinada a ser vendida para pagar credores, o Governo sendo acusado de ter um cruel déficit imobiliário para famílias de baixa renda, porque não fez durante (Anos) que se passaram um acordo com os moradores para que pudessem regularizar seus lotes ocupados??
Não tem o Estado de São Paulo, condição de comprar aquela área afim de manter lá as famílias que há 10 anos moram no lugar??
Esperaram mais de 10 anos, para agora despejar milhares de pessoas na rua?? SEIS MIL, pessoas, no mínimo, tiradas de suas casas com a violência típica da "Tropa de Choque" da polícia, contra idosos, crianças de colo?? E isso no Estado de São Paulo, cujo o PIB faz inveja a países vizinhos?? No país cujo o governo se jactância de ter tido um PIB maior que o da Inglaterra??
Não vi nem li até agora, passados mais de 4 dias do começo da famigerada reintegração de posse, nem uma palavra do Governo Federal a respeito do que ocorre no Estado mais rico da nação?! E não venham com argumentos eleitoreiros, pela mor de Deus.
Disse o Governado Alkmim - PSDB: "Tudo está sendo a mando da Justiça, temos gente filmando tudo, tem um juiz presente no local, apenas estou cumprindo o que manda o juíz".
Lembro aqui uma interessante frase de um jurista uruguaio:
"Teu dever é lutar pelo Direito; porém, no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, Luta pela Justiça". "Eduardo J. Couture" - Jurista uruguaio.
Porém o mais irritante de se ver na TV e ouvir no rádio, é que existem tendas montadas no local pelas autoridades, que estão cadastrando os moradores atingidos. (???) Depois de todos terem sidos expulsos na porrada pela polícia?? E depois ainda dizem que todos estão sendo assistidos e transferidos para abrigos, como se tivessem sido vítimas de uma tragédia natural?? Como se o Estado tivesse a capacidade de atender milhares de desabrigados de última hora para a outra??
Famílias estão enchendo as igrejas da região, lotando galpões da prefeitura, como vítimas de enchente ou de outra tragédia natural, quando na verdade foram despejadas das casas que construíram com seus próprios esforços e sacrifícios.
Ate quando vamos ter de conviver com "a banana comendo o macaco e o rabo balançando o cachorro".
De resto, dizem os entendidos que está havendo um conflito de jurisprudência entre o Estadual e o Federal. Nesse caso só a Suprema Corte do país é que tem autoridade.
Logo, (tudo que ocorreu e está ocorrendo nos últimos dias no Pinheirinho em São José dos Campos, é Ilegal)!!
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